Esse recurso retorna a lista de códigos de serviço do cliente
Quais são os requisitos para a utilização desta API?
- Token: possuir um token de acesso válido é essencial. Caso ainda não tenha gerado um, temos um guia detalhado disponível no tópico Fluxos de Autorização e Autenticação.
Informações importantes
Por padrão, os códigos de serviço adotam a estrutura estabelecida pela Lei Complementar nº 116. Contudo, certos municípios, incluindo São Paulo, dispõem de suas próprias listas de códigos de serviço personalizadas. Além disso, para emitentes no portal nacional que se enquadram no regime tributário especial do MEI, existe uma lista exclusiva de códigos de serviço.
Diante dessas variações, a lista de códigos de serviço pode diferir significativamente de acordo com a localidade da empresa.
Parâmetros de resposta
Parâmetro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
code obrigatório | String | Código do serviço prestado. Caso o cliente seja MEI ou seja da cidade de São Paulo, o código será de 6 caracteres. Caso a cidade do cliente siga o padrão da Lei Complementar 116, o código será de 4 dígitos. |
description\ obrigatório | String | Descrição do serviço prestado, de acordo com a LC116 e as respectivas leis municipais da cidade do cliente. |
